Modelo de Contrato de Desenvolvimento de App

O contrato de desenvolvimento de apps ou para qualquer serviço é um ponto crítico no projeto como um todo, igualmente relevante no momento de fechamento do negócio, quanto ao longo e ao desenrolar do projeto e até mesmo depois que ele termina.

Contratos mal feitos geram lacunas, brechas, pontos não tão claros que podem prejudicar todo o trabalho investido.  Uma coisa é certa, ele é um instrumento que será valioso.

Mas Hugo, você é advogado? Como sabe disso? Não sou advogado, porém fechei inúmeros negócios que envolveram contratos de prestação de serviços e além disso, claro, realizei uma vasta pesquisa para escrever este post. Como quero oferecer o melhor conteúdo e contrato possível e claro, para evitar qualquer tipo de informação incorreta, convidei o Dr. Lucas Ranna, advogado de formação e que também faz parte da equipe da Fabapp.

Nossa expectativa é que neste post você:

  • Tenha acesso a um contrato padrão para servir como base na elaboração do seu
  • Entenda o que é a contratada e o contratante
  • Consiga estabelecer com clareza o objeto do contrato
  • Veja as obrigações de quem está sendo contratada
  • Perceba que quem contrata também tem obrigações

O contrato modelo que fizemos

Ao pensarmos no contrato, podemos enxergar de pontos de vista diferentes: da Contratada e do Contratante. Faremos uma análise pelos dois lados já que na Fábrica de Aplicativos temos os dois lados da moeda, de desenvolvedores e de pessoas que querem contratar desenvolvedores.

Por um lado estão nossos usuários que desenvolvem apps para seus clientes e que muitas vezes precisam deste modelo de contrato. Do outro lado, temos os usuários que contratam serviços de terceiros para os ajudarem na criação do app e para terem sucesso com sua ideia ou app da sua empresa.

O contrato não é algo que ajuda mais uma parte do que a outra, mas sim os dois lados.

E como é o contrato que vocês disponibilizaram? O contrato que fizemos é simples, mas cobre os principais pontos que você deve ficar atento. Ah, e preste atenção no esquema das cores, que te auxiliar na formulação do seu contrato.

Você poderá baixar o modelo que criamos e utiliza-lo na hora de elaborar, na hora de contratar ou de assinar um contrato de desenvolvimento do aplicativo. Isso tudo para que você leitor e desenvolvedor de apps tenha a segurança para fechar mais um negócio!

Por que fazer um contrato?

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Problemas e mal-entendidos fazem parte do cotidiano dos negócios. Seja pelo desentendimento sobre o valor do serviço ou até mesmo nas condições de entrega, divergências surgem. E o uso do contrato vai ajudar as partes a saberem claramente quais são os direitos e deveres.

Ele será a garantia e reduzirá a insegurança das partes para que o negócio não seja afetado no caso de uma divergência, que como disse, faz parte do jogo. Portanto, faça um contrato! Claro, ele pode não ser perfeito e não garante que você não terá problemas, mas tem enorme valor na maioria das situações. Baixe Aqui o nosso modelo e veja os pontos abaixo para não ter erro!

Pontos importantes e que devem ser considerados

(1) Deixar clara a identificação das partes e quem serão os responsáveis / representantes legais

No começo do contrato de prestação de serviços é crucial que as partes sejam identificadas e que os dados estejam corretos. Há aqui uma separação clara entre pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Tome cuidado para que as informações estejam corretas, pois dados inconsistentes podem invalidar todo o contrato. É natural que os dados que deverão constar nesta seção são:

Nome completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, CPF, RG, Endereço Completo, Representante Legal, Nome da Empresa, Endereço da Sede, CNPJ, Inscrição municipal e etc.

(2) Do objeto

É a primeira cláusula do contrato e deverá trazer de forma clara e detalhada a descrição do serviço que será prestado. É importante, aqui, facilitar o entendimento com um todo do que de fato se trata o contrato.

Neste caso o objeto será: Desenvolvimento, publicação e manutenção de um aplicativo para smartphones que utilizem os sistemas operacionais Android e iOS.

Percebem que fica claro que será apenas para aparelhos de celular e não tablets? E que não terá uma versão para Windows Phone?

(3) Dos serviços

Na cláusula do objeto há a possibilidade de descrever os serviços com mais detalhes. Aqui seria interessante colocar as funcionalidades e os recursos que estarão envolvidos.

É válido, também, neste caso, o uso de um anexo, já que as descrições de alguns serviços podem ser longas, assim a tabela ao final pode ajudar a ter melhor entendimento!

Por exemplo, se você for enviar notificações push com alguma frequência ou fazer um trabalho de otimização nas lojas da App Store, você pode descrever nesta parte.

(4) Obrigações do contratante

Na parte do contratante é simples. Ele deve pagar pelos serviços nos termos da cláusula de pagamentos e deve fornecer as informações necessárias para que o serviço possa ser efetuado.

Como, em alguns casos, é necessário o envio de conteúdos, mídias e peças pela contratante para que a contratada faça o serviço, é importante colocar a obrigação dele de enviar o material da maneira que a contratada precisa. Assim, podem ser inseridas informações dessa natureza nesta parte.

(5) Obrigações da contratada

Como as obrigações da contratante, a parte da contratada também é simples. Ela deve executar o serviço ceteris paribus, ou seja, nada sendo alterado, este é a principal obrigação da contratada.

Há também exigências de notas fiscais, de envios de relatórios e outras questões que a empresa contratante queira deixar explícitas que a contratada precisa dispôr.

(6) Do Preço e condições de pagamento

Você deve definir o valor do contrato de desenvolvimento de apps, quanto será cobrado e a forma de pagamento, seja parcelado ou à vista, dinheiro ou cartão. Um ponto super interessante que a lei não obriga a ser dinheiro, pode ser por troca de serviços ou bens.

Aqui os modelos de cobrança são bem interessantes e pode ser estabelecido aqui também pagamentos recorrentes por manutenção e isto estará detalhado nos anexos.

Aqui também deve conter os dados corretos do banco, agência bancária e conta corrente ou poupança.

(7) Vigência ou Prazo

Os contratos não duram para sempre, certo? Errado. Caso você não estipule o prazo de vigência do contrato você deverá cumpri-lo por toda a vida! Portanto é importante definir o prazo e até utilizar esta variável como ferramenta de negociação. O que devemos considerar:

  • Quanto tempo vai durar o projeto?
  • Como cancelar o contrato? Quais são as condições para realizar a rescisão e cancelamento do contrato?

(8) Disposições Gerais

Esta é a parte do contrato em que podemos ser mais “criativos” e inserir especificidades e situações especiais. Tenha cuidado para não escrever situações as quais você poderá amarrar qualquer uma das partes, por isso seja criativo, mas consulte um advogado.

Como poderão ver no documento, existem diversas cláusulas que podem ser tratadas aqui, como multas, condições de aditamentos do contrato, renovação dos serviços.

(9) Cláusula de confidencialidade (NDA) e de aditamento

NDA é a sigla para non disclosure agreement que em português, em livre tradução, é o Acordo de Confidencialidade. Ao prestar os serviços, ambas as partes deverão dividir informações e dados sobre as finanças, operações e tudo que permeia o negócio.

Alguns negócios não enxergam problema que essas informações estejam disponíveis para o público. Outras, importam e muito. Caso uma das partes se importe com isso, é essencial que exista uma cláusula de confidencialidade.

Nela é importante deixar claro quais são os tipos de informações que serão compartilhadas e que, caso comprovado um vazamento de quaisquer que sejam as informações, haverá uma multa.

Outro caso importantíssimo é o NDA como forma de proteção da propriedade intelectual. E aqui existem duas vertentes.

A primeira é que tudo que for desenvolvido naquele projeto não poderá ser utilizado para outros projetos, algo bem abstrato, pois é difícil você imaginar que um desenvolvedor, que faz o seu app, assinará uma cláusula impedindo ele de usar o conhecimento deles em outros projetos, mas é algo que já vi sendo feito. Mas não concordo.

E a segunda é a quem pertence, por exemplo, o código-fonte. Neste caso é algo bem mais concreto e claro. É extremamente importante, pois como sabem, nem sempre você continuará desenvolvendo seu aplicativo com a mesma pessoa que começou, problemas acontecem e inclusive é por isso que este post foi feito!

Aqui é importante caso ambas as partes queiram estabelecer previamente a possibilidade de renovação do contrato firmado, com as mesmas ou outras condições. Algumas vezes metas financeiras ou de produtos são atreladas aqui para serem renovadores automáticos dos contratos.

(10) Assinatura

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Chega o momento final do contrato. As assinaturas das partes.

Eu tenho indicado sempre a utilização de ferramentas para assinatura virtual de documentos. Já é um instrumento que amplamente é aceito. Nós da Fabapp já assinamos diversos contratos desta forma. É super rápido, simples e claro, conveniente.
Não tem problema, algumas pessoas não vão aceitar o contrato virtual. Então, parta para a maneira mais segura.

São três pontos importantes para isso: (1) que as partes façam a hachura em todas as páginas ; (2) que suas assinaturas sejam reconhecidas em firma no cartório; (3) que as testemunhas não estejam em posição de interesse apenas de uma parte, ou seja, não resguardando ambas partes.

Conclusão

O contrato é essencial para determinar os deveres e direitos da parte que contrata um serviço e da parte que foi contratada. Não deixe a elaboração para o final da negociação, ele deve ser formulado antes. Use o modelo de contrato de desenvolvimento de apps que fizemos, ele vai servir como guia. Não existe contrato perfeito e que preencham todas as lacunas, por isso, não deixe de tentar melhorar o que disponibilizamos.

Sugerimos que você procure ajuda de um advogado caso queira inserir, alterar ou excluir o conteúdo do contrato que preparamos. Esperamos que tenham gostado do conteúdo e que utilizem o modelo que preparamos.

Baixe Aqui seu Contrato

Sucesso!
Hugo Yang e colaboração de Dr. Lucas Ranna

Ambos autores fazem parte da equipe da Fabapp